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* Profª Socorro Brandão Everton |
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e consta da Lei 10.639/08 nas escolas e nos estabelecimentos oficiais. Trata-se de um feriado facultativo, mas mais de 400 cidades brasileiras já aderiram, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, do governo federal. Em 2011 a data passa a ser comemorada nacionalmente de acordo com a LEI 12.519 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 10 de novembro de 2011. De acordo com o texto da lei, no dia 20 de novembro será comemorado o Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares.
A escola pode fazer sua parte, assinalando que se trata de mais que um mero feriado e sim de uma conquista importante para uma parte representativa da população brasileira, uma vez que os negros correspondem a 7,6% da população brasileira, segundo dados atualizados do IBGE. Os chamados "pardos", no entanto, chegam a um número próximo da metade da população.
O dia 20 sinaliza a ideia do marco, marca o valor da conquista da liberdade deste grupo. Entretanto, vale destacar que as temáticas relacionadas à história e à cultura negra e indígena, devem estar presente no decorrer de todo o ano letivo, como prevêem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a legislação brasileira. Pois não podemos limitar a história da África e dos índios a um dia ou uma parte do ano. Vejo o Dia da Consciência Negra como ápice do trabalho feito o ano todo. Comemorar a data na escola, nas praças com festa e com música, depois de um período de preparação, pode ser uma boa iniciativa para criar espaços de igualdade entre os alunos e reforçar a importância de educar para a igualdade racial e social.
A lei 10.639/03 e a posterior Lei 11.645/08 são passos importantes para o reconhecimento da presença histórica dos negros e das populações indígenas no Brasil ontem e hoje e um importante instrumento de combate ao racismo. Afinal, uma das formas de discriminar um grupo é silenciá-lo, tornando-o invisível, aumentando o desconhecimento e estimulando o preconceito e ignorância.
No município de Acaraú o Dia da Consciência Negra foi instituído pela Lei municipal nº 1.177/06 que instituiu, ainda, a Semana de Estudos da Consciência Negra. Em 20 de Novembro de 2009, em Sessão Itinerante realizado na EEEP Tomaz Pompeu de Sousa Brasil como parte das atividades do Projeto Pérola Negra, através da Lei 1.317/09 instituiu a Semana da Consciência Negra e Indígena, em respeito à Lei 11.640/08.
Desta forma, além da inclusão do Dia da Consciência Negra nas comemorações locais e escolares, no município de Acaraú, a legislação institui que durante a Semana da Consciência Negra e Indígena “as escolas municipais realizem atividades específicas de discussão e conscientização de alunos, pais e professores quanto aos problemas enfrentados pela população negra, quilombolas, afro-descendentes e indígenas com ênfase na formação da cidadania brasileira”.
Mas o que é o Projeto Pérola Negra? É um projeto que nasceu da necessidade de efetivar um ensino para a valorização de indivíduos não brancos e uma experiência que busca a valorização da ascendência africana e indígena no município de Acaraú por meio de oficinas de formação de professores e da prática pedagógica com alunos em contexto escolar e local no intuito de cotidianizar as Leis 10.639/08 e 11.645/08 que alteraram a LDB, efetivando a inserção da educação ético-racial. O trabalho justifica-se pela percepção de que não basta que haja leis, é preciso efetivá-las, dando subsídios a professores e alunos para o desenvolvimento de ações positivas no combate ao preconceito e à não-aceitação da diversidade. O trabalho foi premiado em 2010 no 5º Prêmio Educar para a Igualdade Racial promovido pelo CEERT na categoria Professor – Ensino Médio.
É com muita satisfação que vivencio este 20 de Novembro de 2011. Depois de cinco anos de intenso trabalho na tentativa de fazer valer a lei e uma educação étnico-racial de fato e de direito, percebo que as idéias preconizadas pelas Leis 10.639 e 11.645 começam a ser cotidianizadas e vivenciadas por educadores, alunos e pela comunidade acarauense. Os avanços em relação às discussões e implementação destas temáticas no âmbito do currículo escolar a partir das leis é significante. As leis oportunizam as escolas dizerem que a brasilidade é negra, africana e indígena. Para Morais (2010) a educação para a diversidade no currículo escolar é, sem dúvida, uma questão de inteligência pedagógica, de vitória política do Brasil nesta área, pois quando o povo conhece, defende e ensina as suas raízes adquire melhores condições para vencer seus problemas e se fortalece enquanto nação.
* Especialista em História e Cultura Afro-brasileira
Coordenadora Regional do Projeto Professor Diretor de Turma - 3ª CREDE
Autora do Projeto PÉROLA NEGRA.
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